O novo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, cumprirá sua primeira agenda de trabalho em Dionísio Cerqueira e São Miguel do Oeste nesta quarta-feira (26/3). Às 14h, ele dará posse à nova diretoria da Subseção de Dionísio Cerqueira para o triênio 2025/2027, que será presidida por Guilherme Cícero Moreira Maran, tendo como vice-presidente Marcela Silvestre Rittes.

Conhecida como Subseção da Tri-Fronteira, a OAB de Dionísio Cerqueira terá a solenidade de posse conjunta com a diretoria do Paraná, que tem como presidente Vinicius Ratti e como vice-presidente Patrique Mattos Drey. A solenidade será no Hotel Franco (Av. Paraná, n° 10, Centro). Ainda na quarta-feira, às 19h, Mandelli dará posse à diretoria da OAB de São Miguel do Oeste, presidida por Jairo Antonio Kohl e com a vice-presidência de Cassiane Wendramin. O evento ocorrerá no Clube Comercial (Rua Chuí, 709, Centro).

Na quinta-feira (27/3), às 11h, o presidente da Seccional dará posse à diretoria da OAB de São Lourenço do Oeste, presidida por Rogério Silvio Peres e tendo Sandro Spricigo como vice-presidente, na Câmara Municipal de Vereadores (Rua Duque de Caxias, 522, Centro). No mesmo dia, às 19h, será a posse da OAB de Maravilha, com Taisa Von Borstel na presidência e Alan Moises Ortolan na vice-presidência. Será no Centro de Eventos Luz Do Sol (Estrada Linha Arabutã, Interior).

Mandelli também irá debater com a advocacia da região temas de interesse da advocacia e da sociedade. A OAB/SC vem atuando em várias frentes com bastante impacto na sociedade e acaba de criar uma frente para combater o chamado “golpe do falso advogado”, que tem lesado a população e profissionais da advocacia. A Seccional acaba de lançar a Operação Contragolpe da Ordem, e terá um núcleo de inteligência de dados para municiar as autoridades, coletando provas sobre criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes, principalmente via PIX. As ações serão realizadas pelo Comitê de Enfrentamento a Golpes contra a Advocacia da Seccional.

Outra importante iniciativa busca garantir a prerrogativa de sustentação oral da advocacia durante julgamentos nos tribunais, diante de normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limita esta prática. “Com isso, o cidadão será o principal impactado pela medida, pois essa voz é a garantia da sua ampla defesa nos julgamentos”, frisa o presidente da Seccional.

A nova regra está suspensa temporariamente após atuação do Conselho Federal da OAB em conjunto com a OAB/SC e demais Seccionais do País. “Trabalhamos para assegurar nossa prerrogativa profissional para garantir o devido processo legal, o direito de defesa e o pleno acesso à justiça.’', destaca o conselheiro federal por Santa Catarina, Rafael Horn. A OAB também aguarda a tramitação de projeto de lei que assegura essa garantia, proposto em dezembro pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto.

A OAB/SC também vem atuando na contestação de outra normativa do CNJ que ameaça a advocacia dativa, serviço que atende gratuitamente a população hipossuficiente. Com 12,6 mil profissionais na ativa, o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Estado é considerado modelo nacional, atende em média 7,5 mil pessoas por mês e já beneficiou mais de meio milhão de cidadãos nos últimos anos.

A Seccional está apoiando a proposta da OAB nacional de ajuste na minuta da resolução que pretende regulamentar nacionalmente a advocacia dativa, para assegurar o respeito às leis estaduais que tratam do tema e preservar, assim, o sistema catarinense e também modelos de outros estados. “Não fosse esse exitoso e célere modelo, milhares de catarinenses não teriam acesso à justiça”, lembra Mandelli.

A OAB do Estado também acaba de lançar um Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, consolidando uma política permanente de iniciativas para ampliar a paridade e igualdade de gênero na instituição. Atualmente a OAB/SC conta com 3 lideranças femininas dentre os seis nomes de seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), dos cinco diretores titulares, três são mulheres.