Na tarde da terça-feira (13), uma comitiva de Cunha Porã participou de audiência pública em Brasília, com o tema principal discutir os entraves enfrentados pelos agricultores em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao georreferenciamento de propriedades. Entre os participantes esteve o vice-prefeito Rafel Böer, conhecido como Rafão, que fez um pronunciamento contundente, com forte tom de desabafo.

            Rafão iniciou agradecendo a proposição da audiência e destacou a gravidade da situação enfrentada pelos produtores do município, especialmente os da região conhecida como Araçá, Guarani de Araçai - uma área de 2.700 hectares em disputa territorial, apesar de já haver duas decisões judiciais favoráveis aos produtores.

            “Nós entendemos a importância do CAR como ferramenta de gestão e acesso ao mercado. Mas, hoje, o CAR não ajuda - ele atrapalha. Ele virou um entrave para o agricultor”, afirmou o vice-prefeito, que também é técnico em agropecuária e médico veterinário. Segundo Rafão, o problema se agravou após a base de dados do Incra apontar uma sobreposição do CAR de propriedades com uma suposta terra indígena. “Essa área nunca teve presença indígena. São escrituras de mais de 120 anos. Temos laudo antropológico e decisões da Justiça garantindo o direito dos agricultores. Mesmo assim, os produtores estão travados”, denunciou.

            Ele citou ainda que a consequência direta é a impossibilidade de acesso a financiamentos, renovação de licenças ambientais, comercialização de propriedades e até inventários de herança. “Não conseguimos fazer inventários de famílias que faleceram brigando por essa terra. Produtores não conseguem renovar licença para criar frango ou suínos. Não conseguem repassar a terra aos filhos. Isso é desumano.”

            O líder ainda reforçou que: “São 167 famílias, com média de 16 hectares por propriedade, que produzem 9,2 milhões de quilos de frango e 2,2 milhões de quilos de carne suína. Isso alimenta mais de 300 mil brasileiros com proteína animal. Como é que o país permite que esse povo fique travado por causa de uma falha de comunicação entre órgãos públicos?”.

            Conforme ele, a situação é tão confusa que nem mesmo os gestores públicos conseguem encontrar um canal efetivo de diálogo. “Tentamos contato com o Incra, que nos mandou falar com a Funai. Mas a terra não está demarcada, não está em trânsito em julgado, e os julgamentos favorecem os produtores. Então por que a Funai? A quem recorrer?”, questionou.

            O vice-prefeito conclui com um apelo emocionado: “O agricultor bate na porta do prefeito, chora, cobra, e a gente não tem a quem ligar. Pedimos socorro. O CAR, que deveria ser uma ferramenta de desenvolvimento, virou uma barreira injusta. Não dá mais.”

Ratificação de áreas

            A audiência também abordou a questão da ratificação das áreas de fronteira, com destaque para a Lei 13.178/2015, que estabelece regras para áreas com mais de 270 hectares - muito acima da realidade das propriedades atingidas em Cunha Porã, que giram em torno de 16 hectares. Rafão cobrou que essas especificidades sejam levadas em conta nas decisões administrativas. A mobilização em Brasília contou com o apoio de produtores locais, representantes sindicais e parlamentares, e reforça a urgência de uma solução definitiva para o impasse fundiário que afeta diretamente centenas de famílias na região Oeste de Santa Catarina.