A Secretaria de Assistência Social de Cunha Porã ja iniciou o cadastro para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinado a idosos com mais de 60 anos, carentes, aposentados, pensionistas ou portadores de deficiência física. Para usufruir do benefício, é necessário comprovar a posse de um único imóvel no qual reside, ter renda familiar de até dois salários mínimos mensais provenientes de aposentadoria, pensão ou outros proventos similares, além de comprovar a condição de pessoa carente através de visita técnica.

Os interessados devem apresentar o requerimento padrão de isenção, fornecido juntamente com um comprovante de endereço e um documento atualizado que ateste a renda familiar ou uma declaração de rendimentos. Além disso, a Secretaria faz um chamado especial aos estrangeiros residentes no Brasil que têm agendamento para regularização de documentos junto à Receita Federal no dia 05 de fevereiro. Eles são solicitados a comparecer com toda a documentação para receber novas instruções e o devido encaminhamento. Essas iniciativas visam facilitar o acesso a benefícios fiscais e serviços sociais, contribuindo para a promoção da inclusão e assistência às diferentes camadas da população em Cunha Porã.