logo RCN

STJ afasta aplicação de decretos que limitavam benefícios no transporte para idosos e pessoas com deficiência

Decisão obtida pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC obriga empresa a disponibilizar as duas vagas gratuitas estabelecidas em lei para idosos e para pessoa com deficiência, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

TRANSPORTE STJ afasta aplicação de decretos que limitavam benefícios no transporte para idosos e pessoas com deficiência
MPSC e Secretaria de Estado da Saúde anunciam criação do Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas

MPSC e Secretaria de Estado da Saúde anunciam criação do Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e o secretário da Saúde, Diogo Demarchi Silva, assinaram na sexta-feira (12/7) um termo de cooperação técnica para a implantação e execução do projeto, que visa aprimorar a fiscalização das internações psiquiátricas comunicadas ao Ministério Público.

Total 630 matérias