A Polícia Militar de Santa Catarina anunciou a intensificação da fiscalização de ciclomotores, veículos elétricos equiparados e bicicletas adaptadas com motor no município de Maravilha. A ação segue as atualizações da legislação de trânsito vigente e tem como objetivo reforçar a segurança viária e o cumprimento das normas legais.

Na tarde de domingo (11), por volta das 18h, uma guarnição da Polícia Militar abordou um ciclomotor a combustão que circulava pelo centro da cidade sem placa de identificação. Durante a fiscalização, foi constatado que o condutor era um adolescente de 16 anos, sem habilitação para dirigir. Diante da irregularidade, o veículo foi removido ao pátio conveniado.

De acordo com a Polícia Militar, os responsáveis legais pelo menor responderão pelo crime de permitir, confiar ou entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A corporação esclarece que, com exceção dos veículos autopropelidos, devem estar obrigatoriamente registrados, emplacados e ser conduzidos por motorista habilitado os veículos enquadrados na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como:

• ciclomotores;
• veículos elétricos equiparados a ciclomotor ou motocicleta, com potência superior a 1.000 watts, distância entre eixos maior que 1,30 metro ou largura do guidão superior a 70 centímetros;
• bicicletas adaptadas com motor a combustão.

O descumprimento das regras pode resultar na lavratura de autos de infração, aplicação de medidas administrativas e recolhimento do veículo. Além disso, há possibilidade de responsabilização criminal dos responsáveis legais.

A Polícia Militar reforça que a fiscalização tem caráter preventivo e educativo, buscando preservar vidas e garantir um trânsito mais seguro para todos.