O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP de Alagoas), cumpriu o acordo e reservou o comando da  Comissão de Constituição e Justiça para o Partido Liberal. O líder da bancada, Altineu Côrtes (RJ), trabalhou para barrar a resistência ao nome da catarinense Caroline de Toni, deputada federal mais votada da história de Santa Catarina  e considerada a maior oposicionista do Governo na Casa Legislativa. 
Natural de Chapecó, Carol De Toni, 37 anos, é advogada e está em seu segundo mandato. No início da sua atuação parlamentar, em 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, terceira Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e relatora da PEC da Prisão em 2ª Instância. Em 2022 foi reeleita deputada federal pelo Partido Liberal (PL) com 227.632 votos, mais do que o dobro de sua votação na primeira disputa à Câmara dos Deputados, quando obteve 109 363 votos.

CCJ

A CCJ é a maior Comissão da Câmara e por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões e tem o papel de analisar a constitucionalidade e juridicidade das propostas, com poder de veto sobre as proposições que considerar contrárias à legislação.

Ao tomar posse, Carol disse que os parâmetros de sua atuação serão pautados na Constituição da República e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

“É uma honra muito grande assumir o maior colegiado de comissões da casa, e podem ter certeza que encararei com muita responsabilidade essa posição institucional, com uma gestão com transparência, equilíbrio, ouvindo todas as bancadas, como tem que ser, respeitando a proporcionalidade partidária, princípio balizador de todo o regimento, o que deve também se refletir na pauta da comissão”, ressaltou.

Carol também pontuou que em sua gestão não haverá metas quantitativas de aprovação de leis, serão pautadas as que de fato sejam realmente boas e que correspondam os principais problemas da sociedade. 

“Muitas vezes, reclamamos, com razão, dos perigos do ativismo judicial, mas também temos que olhar de modo crítico a nossa esfera de atuação e ver os perigos dos excessos no Poder Legislativo. Sem excesso de regulamentação da vida civil, que cerceia a liberdade das pessoas e traz cada vez um Estado maior e mais inchado. A gente não consegue ter estabilidade e segurança jurídica no país com tantas leis. Então precisamos discutir projetos que realmente tragam autonomia, independência e liberdade pro povo brasileiro, um povo cheio de potencial, que quer criar, inovar e construir sem ficar dependendo do Estado”, explicou a nova presidente.

Outras comissões

O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou  que a instalação das comissões permanentes e a eleição para o comando dos colegiados serão realizadas nesta quarta-feira (6).

Segundo ele, os partidos têm a prerrogativa de indicar os nomes dos parlamentares para a presidência das comissões. Guimarães também informou que  o PL vai ficar com a Comissão de Educação - Nikolas Ferreira (MG) vai presidir a Comissão - e o PT vai indicar o 1º vice-presidente do colegiado. Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a federação PT-PCdoB-PV terá a presidência, e o PL vai ocupar a 1ª vice-presidência.

“Não tem outro caminho que não seja a instalação das comissões. Os partidos indicam os nomes que quiseram, fizemos ponderações sobre algumas indicações, o PL não abre mão [das suas indicações] e vamos pacificar”, disse o líder.

Com informações da Agência Câmara de Notícias