Quatro instituições catarinenses se uniram para lançar a campanha “Violência política de gênero é crime”.  Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assumiram o compromisso em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (6/8), na sede da Alesc, em Florianópolis. O lançamento da campanha, coordenada pelo Parlamento catarinense, ocorre a dois meses das eleições municipais em todo o país, com o objetivo de conscientizar a sociedade em relação ao tema.      

“Precisamos lançar um olhar atento não apenas para as candidatas mulheres, mas também para as mulheres que exercem mandatos eletivos e cargos públicos”, afirmou o conselheiro Aderson Flores, relator dos processos relacionados à segurança pública, que representou o TCE/SC na solenidade. “Nós temos evoluído para um Tribunal de Governança Pública, que nada mais é do que se sentar à mesa com outras instituições para promover ações que tenham um bom resultado para a sociedade, investindo no caráter pedagógico. É exatamente isso que estamos fazendo aqui hoje”, completou. 

O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, também enfatizou a importância de que a iniciativa envolva diferentes Poderes e órgãos de Santa Catarina, incentivando a participação feminina no processo democrático. “Para a sociedade avançar, a participação das mulheres é essencial, e, por isso, essa campanha quer envolver a sociedade catarinense, despertando a sensibilidade em não se calar e denunciar crimes dessa natureza”, destacou. 

A presidente do TRE-SC, Maria do Rocio, lembrou que as mulheres são vítimas de um passado de exclusão e por isso a importância dessa ação, que é uma parceria interinstitucional, para dar visibilidade a uma lei que tem que ser cumprida. “Essa campanha quer combater o crime contra as mulheres que são objetos de preconceito, omissão e agressão. Queremos conscientizar a sociedade para não se calar, não se omitir e denunciar”, enfatizou.  

Para o promotor Fábio de Souza Trajano, do MPSC, as mulheres representam 53% do eleitorado no país e ainda hoje a participação feminina na vida pública é pouco representativa. “Temos 17% de mulheres vereadoras e 12% de prefeitas em nosso país. O mundo político ainda é muito masculino, e essa campanha vem para assegurar que a legislação seja cumprida e para transformar a cultura da sociedade”, disse. 

Também acompanharam o lançamento a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Paulinha (Podemos); o deputado Emerson Stein (MDB); e a diretora da Escola do Legislativo e ex-deputada estadual, Marlene Fengler (PSD). A cerimônia contou ainda com a presença da imprensa catarinense. 

A campanha 

A violência política de gênero é toda e qualquer ação destinada a excluir, restringir ou coagir as mulheres, candidatas ou com mandatos no ambiente político. A Lei 14.192 entrou em vigor no Brasil em agosto de 2021, definindo normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Ela também estabelece que qualquer ação, conduta ou omissão que vise a impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres é considerada violência política. 

São exemplos dessas violências as agressões físicas e verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. No ambiente virtual, o crime pode ocorrer, entre outras formas, com a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais. A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem agredir candidatas e mulheres eleitas. 

 A campanha de combate a esse tipo de violência é resultado da união das instituições catarinenses que buscam sensibilizar a sociedade, mostrando quais situações caracterizam o crime em questão. Peças publicitárias deverão ser veiculadas em sites, redes sociais e outros veículos de comunicação, ilustrando os tipos de agressões vividas por mulheres na política e, especialmente, incentivando a denúncia por meio da Ouvidoria da Mulher, do TRE-SC, ou pelo telefone (48) 3251 3801.