A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, o equivalente a R$ 60 mil por ano. A proposta recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda prevê isenção apenas para quem recebe até R$ 3.036 por mês. Com a mudança, a faixa de isenção será estendida, beneficiando milhões de brasileiros. Além disso, o projeto estabelece descontos para contribuintes com salários de até R$ 7.350 mensais.

A tabela do IR é progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota cobrada sobre a parcela dos rendimentos. No limite, a tributação chega hoje a 27,5%.

Segundo cálculos oficiais, a ampliação da isenção terá impacto de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos já em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto mantém a proposta do governo de criar uma tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.