O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida começa a valer a partir de maio de 2025.

A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e, na última quinta-feira (7), pelo Senado. O Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substituiu a Medida Provisória 1.294/2025. No Senado, o relator foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Outra proposta, que amplia a isenção para quem recebe até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado em Comissão Especial e aguarda votação em plenário. Se aprovada, seguirá para análise do Senado.