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Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), de forma unânime, a chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça. A decisão enterra regimentalmente a proposta, já aprovada na Câmara.
O texto previa que a abertura de processos contra deputados e senadores dependesse de aval do Congresso, em votação secreta, além de estender o foro privilegiado a presidentes de partidos.
A proposta foi alvo de protestos em todas as capitais no último domingo (21) e recebeu críticas de entidades de transparência, que apontaram retrocesso democrático. Para o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a PEC seria um “golpe fatal” na legitimidade do Legislativo.
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