Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, apenas três se posicionaram contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A proposta, oficialmente denominada PEC das Prerrogativas, prevê que o STF (Supremo Tribunal Federal) só poderá processar ou prender deputados e senadores com autorização do Legislativo.

O texto foi aprovado por 344 votos a favor e 133 contra. Entre os parlamentares catarinenses, 13 votaram “sim” e três “não”.

Segundo o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), medidas cautelares de natureza pessoal ou real só poderão atingir parlamentares com autorização da Câmara ou do Senado. A regra passa a valer a partir da diplomação e continua mesmo após o fim do mandato, desde que o processo se refira a fatos ocorridos durante o exercício do cargo.

A proposta também limita prisões em flagrante de deputados e senadores e condiciona a abertura de ações penais à autorização do Legislativo, retomando dispositivo da Constituição de 1988. Além disso, cria um prazo de 90 dias para análise de pedidos de prisão ou abertura de processo criminal por parte da Câmara ou do Senado.

Uma emenda para que a votação fosse secreta chegou a ser apresentada, mas acabou retirada. A expectativa, porém, é de que o tema volte a ser discutido futuramente.

Como votaram os deputados de SC:

Ana Paula Lima (PT) – Não

Caroline de Toni (PL) – Sim

Celso Maldaner/Cobalchini (MDB) – Sim

Daniel Freitas (PL) – Sim

Daniela Reinehr (PL) – Sim

Fabio Schiochet (União) – Sim

Geovania de Sá (PSDB) – Sim

Gilson Marques (Novo) – Não

Ismael (PSD) – Sim

Jorge Goetten (Republicanos) – Sim

Julia Zanatta (PL) – Sim

Luiz Fernando Vampiro (MDB) – Sim

Pedro Uczai (PT) – Não

Pezenti (MDB) – Sim

Ricardo Guidi (PL) – Sim

Zé Trovão (PL) – Sim