A 4ª Câmara Criminal do TJ-SC adiou para o final deste mês o julgamento do recurso da defesa sobre o caso do ex-gestor de presídio Josias Augustinho de Oliveira e outros três agentes, Celso de Moura, Andre Romaneoski e Marcelino Ferraz, denunciados por supostamente torturar detentos da Unidade Prisional Avançada de Maravilha entre 2013 e 2016.

     Na sessão realizada na manhã de ontem (16), dois dos três desembargadores da Câmara, Sérgio Rizelo e Hildemar Meneguzzi, após a sustentação oral do advogado dos quatro réus, Claudio Gastão da Rosa Filho, pediram vista para estudarem mais a fundo o processo antes de uma decisão. O relator, desembargador Norival Engel, votou parcialmente contra a apelação. O magistrado reduziu a pena de Josias - de 24 anos e 10 meses e 18 dias de reclusão. 

    Segundo Gastão Filho, "estamos diante de um caso de alta complexidade que exige da jurisdição um exame cuidadoso, ético e isento, especialmente diante do peso da pena imposta e da fragilidade das provas que fundamentam a condenação". 

   Antes do início do julgamento, o Ministério Público já havia corroborado a tese da defesa, dando parecer favorável à apelação de Gastão Filho. O criminalista salienta que as acusações são baseadas em declarações de outros internos da prisão, "cujos testemunhos revelam-se impregnados por animosidade e falta de isenção".

   O defensor acrescenta: "Ao assumir função de comando, Josias promoveu a necessária supressão ou restrição de regalias anteriormente toleradas. O endurecimento da rotina carcerária gerou esta onda de denúncias vazias. Nenhuma das supostas vítimas fez exame de corpo delito, não há laudos médicos ou documentos oficiais que corroborem a denúncia. Vamos trabalhar até o fim pela absolvição". O julgamento será retomado no próximo dia 30.