A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado estabelece duas folgas semanais para os trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Regras de transição

A PEC prevê uma implementação gradual da nova jornada de trabalho. Após 60 dias da promulgação, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Em até 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias de trabalho.

O texto também autoriza a ampliação da jornada diária mediante negociação coletiva durante o período de transição.

Debate no plenário

Durante a sessão, parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da proposta, classificando a medida como um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

Já parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC “não vai acabar com a escala 6x1”, enquanto Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como “eleitoreira”.

O que muda com a PEC

• Jornada máxima de 40 horas semanais;
• Limite de oito horas diárias de trabalho;
• Garantia de duas folgas semanais;
• Possibilidade de compensação e flexibilização mediante acordo coletivo;
• Regras específicas poderão ser definidas por lei para categorias com jornadas diferenciadas.

A proposta não se aplica a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração acima de R$ 8.475,55.

A PEC também prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Fonte: Agência Brasil