O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, que seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). As penas variam entre reclusão, detenção, multa, inelegibilidade e perda de cargos públicos.

Apesar da condenação, os réus não serão presos imediatamente. O início do cumprimento das penas depende do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, as defesas devem apresentar novos pedidos à Corte.

Quais recursos ainda cabem?

Após a publicação do acórdão — documento que reúne os votos dos ministros —, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, em até cinco dias, para pedir esclarecimentos sobre contradições ou trechos considerados obscuros da decisão. Esse tipo de recurso suspende o prazo para apresentação de outros.

Na sequência, também pode haver recurso de embargos infringentes, desde que haja pelo menos dois votos pela absolvição. Neste caso, apenas o ministro Luiz Fux divergiu em parte do julgamento, o que pode limitar essa possibilidade. Ainda assim, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que tentará recorrer.

Quando as penas passam a valer?

Somente após o julgamento de todos os recursos é que a pena será executada. A partir desse momento, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, supervisionar a execução, definir local de cumprimento da pena e avaliar pedidos de progressão de regime.

Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025, determinada em outro processo, sob acusação de tentar interferir nas investigações. Sua defesa deve solicitar que esse tempo seja descontado da condenação atual e pode pedir que ele permaneça em regime domiciliar devido à idade.

Situação dos demais condenados

O ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, foi condenado a 26 anos e já cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro, desde dezembro de 2024. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, recebeu pena inferior a dois anos e começará em regime aberto.

As penas de reclusão deverão ser cumpridas em regime fechado inicialmente, conforme determina a legislação para condenações acima de oito anos. Já as de detenção admitem cumprimento em regime semiaberto ou aberto.

Danos morais coletivos e multa

Além das penas de prisão, os réus terão de pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. O valor será destinado a fundos voltados à reparação social. Também haverá cobrança de multas calculadas sobre o salário-mínimo vigente no início da execução da pena.

Inelegibilidade e perda de cargos

Os oito condenados também foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os torna inelegíveis após o cumprimento das penas de prisão. No caso de Bolsonaro, que já estava inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo será ampliado.

A decisão ainda prevê suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, o que impede o grupo de votar ou ser votado.

Situação nas Forças Armadas

O STF comunicará ao Superior Tribunal Militar (STM) sobre a possibilidade de exclusão dos condenados que possuem patentes militares, entre eles Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. A medida, chamada de declaração de indignidade do oficialato, pode levar à perda definitiva de posto e patente.

O que acontece agora?

• Publicação do acórdão: prazo de até 60 dias.
• Apresentação de embargos de declaração: até 5 dias após a publicação.
• Análise pela PGR e julgamento: sem prazo definido.
• Possibilidade de embargos infringentes: até 15 dias, caso aceitos.
• Trânsito em julgado: quando não houver mais recursos.
• Execução da pena: início do cumprimento em regime definido pelo STF.

Até lá, os condenados seguem em liberdade provisória, com exceção de Bolsonaro, que permanece em prisão domiciliar, e Braga Netto, preso preventivamente no Rio de Janeiro.