A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, na tarde desta terça-feira (28), uma sessão plenária do programa Alesc Itinerante, no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú. Ao todo, foram aprovados 27 projetos, entre leis ordinárias, complementares e títulos de utilidade pública estadual. Quinze das propostas aprovadas tratam do reconhecimento de entidades do Vale do Itajaí como de utilidade pública, enquanto outras dez matérias foram apresentadas por parlamentares da Bancada do Vale. Todas seguem agora para análise do governador.

Entre os destaques está o Projeto de Lei (PL) 18/2021, da deputada Paulinha (Podemos), que institui o programa “Capacitando Quem Acolhe”, voltado à formação de agentes comunitárias de saúde para o atendimento de vítimas de violência doméstica. O texto recebeu voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL). Também chamou atenção o PL 22/2025, da deputada Ana Campagnolo (PL), que altera a Lei 18.629/2023, ampliando as penalidades para condutas consideradas ofensivas à religião cristã. O projeto teve voto contrário do deputado Marquito (Psol).

Outras propostas aprovadas incluem a criação da campanha “Novembro Verde”, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), para conscientização sobre a ostomia; o reconhecimento de Canelinha como Capital Catarinense do Motocross, proposto por Carlos Humberto (PL); e a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas, de autoria de Napoleão Bernardes (PSD).

O plenário também aprovou dois projetos de lei complementar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O PLC 23/2025 reestrutura o plano de cargos e vencimentos do órgão, enquanto o PLC 26/2025 cria novas promotorias e cargos, com o objetivo de equilibrar a estrutura com o Poder Judiciário. Ambos receberam votos contrários dos deputados Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo), que criticaram a rapidez da tramitação.

Entre as entidades reconhecidas como de utilidade pública estadual estão o Instituto Quem Ama Castra (Ibirama), o Lions Clube Camboriú, a Associação Empresarial de Indaial (Acidi), o Colégio Salesiano Itajaí e o Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú (Navibalc).