A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), que reduz penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O placar foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto segue agora para o Senado, com previsão de análise ainda em 2025.

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu a proposta afirmando que o projeto representa “pacificação nacional” e não apagamento histórico. Segundo cálculos apresentados no plenário, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado, poderia cair para 2 anos e 4 meses caso as alterações previstas no Código Penal e na Lei de Execução Penal sejam mantidas.

Apesar de divergências internas, parlamentares da base bolsonarista declararam apoio ao texto. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o ex-presidente deu aval à votação:

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“Não é a anistia que gostaríamos, é o degrau possível.”

Já deputados da esquerda criticaram a votação noturna, classificando-a como irregular e parte de um acordo político. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), questionou a legalidade do processo e acusou a presidência da Casa de conduzir a agenda sob “pressão política”.

Outro ponto de tensão foi a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário após manifestação contrária ao projeto, o que gerou protestos da oposição.

A aprovação reacende o debate nacional sobre os desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro e divide opiniões entre perdão político e responsabilidade judicial.