O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que põe fim à exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Além de retirar a obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas, a resolução estabelece uma série de mudanças no processo de formação de condutores. Entre elas estão a redução da carga horária mínima para aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade do processo de primeira habilitação. As provas teóricas e práticas seguem mantidas como etapas obrigatórias.

O exame toxicológico continuará sendo exigido para motoristas das categorias C, D e E.

Segundo o governo federal, o objetivo das novas regras é reduzir custos e burocracias, facilitando o acesso à CNH. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o alto valor do processo é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros ainda não possui habilitação. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira.

Com o novo regramento, a expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a quantidade de motoristas não regularizados.

Principais mudanças

Aulas teóricas:

– Não haverá mais carga horária mínima;

– Conteúdos devem seguir diretrizes do Contran;

– Aulas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas);

– Governo disponibilizará plataforma on-line para acesso ao conteúdo.

Aulas práticas:

– Carga horária reduzida (detalhamento ainda no texto oficial).

Instrutores autônomos:

– Poderão atuar sem vínculo obrigatório com autoescolas.

Provas:

– Mantidas as avaliações teóricas e práticas.

Prazo:

– Fim da validade do processo de primeira habilitação.

Categorias C, D e E:

– Exame toxicológico permanece obrigatório.