A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (28), o projeto de lei que assegura aos passageiros o direito de embarcar com uma bagagem de mão e de despachar uma mala de até 23 quilos sem cobrança adicional. As novas regras valem para voos domésticos e internacionais operados em território brasileiro.

Pelo texto, cada passageiro poderá levar, gratuitamente, uma bagagem de mão de até 12 quilos, além de um item pessoal de pequeno porte — como bolsa, mochila ou pasta — que caiba sob o assento. Caso o volume não possa ser acomodado na cabine por motivos de segurança ou falta de espaço, ele deverá ser despachado sem custo adicional.

A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), foi apresentada no início de outubro após discussões sobre a possibilidade de companhias aéreas criarem novas taxas sobre bagagens de mão. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa uma resposta à insatisfação dos consumidores. “O brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas”, destacou.

O relatório final, elaborado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), previa inicialmente apenas a gratuidade da bagagem de mão. No entanto, por meio de destaque aprovado por 361 votos a 77, os parlamentares ampliaram o benefício para incluir também o despacho gratuito de uma mala em voos nacionais e internacionais. O partido Novo foi o único a votar contra.

A medida retoma uma regra que vigorava antes de 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens.

Além das novas regras sobre bagagens, o plenário aprovou outros dois pontos: a proibição do cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro não embarque na ida, e o fim da cobrança extra pela marcação de assentos padrão. As mudanças valem para todos os voos domésticos e internacionais operados no Brasil.