O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças. A proposta estabelece regras para prevenção de crimes e para maior segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e segue agora para sanção presidencial. O projeto final foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu o apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à proteção da infância e adolescência. No Senado, o relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR), fez ajustes de redação antes da votação definitiva.

Entre as novidades, está a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, editar regulamentos e aplicar sanções. O texto prevê 16 capítulos e 41 artigos, que obrigam as plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias enganosas.

A proposta também estabelece regras para supervisão dos pais e responsáveis, exige mecanismos mais seguros de verificação de idade em redes sociais e disciplina a publicidade, além do uso de dados pessoais de menores. O descumprimento poderá resultar em advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e até proibição definitiva das atividades no Brasil.

Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da mobilização da sociedade civil e afirmou que a medida atende a uma demanda urgente.

“Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, especialmente para crianças e adolescentes. Neste caso, o Congresso está ouvindo a sociedade e dando uma resposta concreta”, afirmou o parlamentar.

Fonte e foto: Agência Brasil