Decisão abre caminho para possível cassação do mandato do deputado, que acumula 23 faltas não justificadas em 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu nesta terça-feira (23) a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria. A decisão frustra a estratégia do PL para salvar o mandato do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

A manobra havia sido articulada após a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciar ao posto de liderança, no dia 16, abrindo espaço para que Eduardo assumisse. A justificativa seria baseada em decisão da Mesa Diretora de 2015, que permite que faltas de líderes sejam abonadas em razão do exercício da função. Dessa forma, o deputado não seria penalizado pelas ausências em plenário.

No entanto, parecer da Secretaria-Geral da Mesa, acatado por Motta, considerou que a ausência física do parlamentar inviabiliza o exercício da liderança. O documento destacou que a função exige atuação presencial e que o registro de presença à distância só é permitido em missões autorizadas pela própria Câmara. Eduardo, entretanto, não comunicou previamente sua viagem ao exterior.

Com o indeferimento, o deputado segue vulnerável a um processo de perda de mandato por acúmulo de faltas. Ele já soma 23 ausências não justificadas neste ano, número próximo ao limite que pode levar à cassação, conforme a Constituição Federal.

A situação de Eduardo Bolsonaro se agrava após a Procuradoria-Geral da República denunciá-lo, junto ao influenciador Paulo Figueiredo, por coação no curso do processo. Eles são acusados de articular sanções contra o Brasil nos Estados Unidos para tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Liderança é incompatível com ausência do território nacional, decide Motta – Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados/ND