Entraram em vigor nesta quinta-feira (23) as novas regras de imigração em Portugal, que tornam mais rigorosas as condições de entrada, permanência e residência de cidadãos de fora da União Europeia. A medida, sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, deve impactar especialmente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira residente no país europeu — cerca de 31,4% do total, segundo dados de 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

A principal mudança é o fim da regularização de residência para quem entra como turista, prática até então comum entre cidadãos dos países de língua portuguesa. Além disso, o visto de procura de trabalho passa a ser restrito a profissionais altamente qualificados, como executivos, acadêmicos e técnicos especializados.

Com a nova legislação, estrangeiros que entrarem em Portugal como turistas não poderão mais solicitar autorização de residência com base em um contrato de trabalho. O pedido de visto deverá ser feito ainda no país de origem.

Outra alteração importante é o endurecimento nas regras de reagrupamento familiar. Agora, o estrangeiro precisa residir legalmente em Portugal por pelo menos dois anos antes de solicitar a autorização de residência para familiares — exceto nos casos de cônjuges com filhos menores.

O prazo para análise dos pedidos pela AIMA também aumentou, passando de 90 para 270 dias, e os processos pendentes poderão ser concluídos até 31 de dezembro de 2025.

Como primeira medida após a aprovação da nova lei, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal anunciou a suspensão temporária dos novos pedidos de visto de trabalho qualificado até que o governo defina oficialmente as profissões que se enquadram nesta categoria. Todos os agendamentos com essa finalidade foram automaticamente cancelados.

Segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal em 2023. Com as novas exigências, o processo migratório deve se tornar mais seletivo e demorado, priorizando profissionais com alta qualificação técnica.

Com informações da Agência Brasil.

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